Quem for pego em festas e aglomerações pode ser enquadrado em crime contra medida sanitária, com pena de detenção
Ao anunciar que Guarulhos não irá criar o “superferiadão” de 10 dias, a exemplo da Capital e outros municípios do ABC, o prefeito Guti declarou que pretende endurecer na fiscalização para fazer valer as restrições que já constam do plano emergencial. Até mesmo a criminalização de quem for flagrado infringindo as regras sanitárias, participando de aglomerações, principalmente em festas clandestinas e baladas.
“Não podemos admitir que no auge desta pandemia ainda tenha gente que não entendeu o que está acontecendo. Quem for para bares, baladas, e quem promover festas, poderá ser detido e fichado na polícia. Vamos utilizar o artigo 268 do Código Penal, que criminaliza este tipo de infração”, declarou.
O artigo 268 do Código Penal trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, cuja redação é a seguinte: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”.
Para fazer valer a lei, Guti deve reunir as forças de segurança que atuam no município, como Polícia Militar, Civil, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, além da Guarda Civil Municipal, para promover blitze a fim não apenas de acabar com as aglomerações, mas também deter quem estiver participando e os responsáveis. “Essas pessoas que agem contra a saúde pública de forma irresponsável irão responder por isso e ficarão fichadas na polícia. Terão que se acertar com a Justiça”.
Durante a live desta terça-feira, 23/03, Guti disse que não acredita na eficácia do super feriado, já que as pessoas acabam saindo às ruas e procurando formas de passar o tempo em festas, churrascos, indo a salões e sítios, onde acabam se aglomerando e aumentando a transmissão do vírus. Desta forma, prefere manter os setores produtivos, que já estão liberados para funcionamento, como as atividades essenciais e a indústria, atuando. “Não adianta decretar um feriado, se a indústria e os bancos continuam funcionando. E eles já têm a liberação para trabalhar, até mesmo na Capital, que decretou a antecipação dos feriados”, disse.
