A sessão conjunta do Congresso Nacional que iria apreciar 26 vetos presidenciais foi encerrada. O quórum de deputados já havia sido superado – havia 263 deputados no plenário, enquanto o mínimo necessário era 257 -, mas faltavam quatro senadores para que a votação fosse iniciada – 37 marcaram presença e eram necessários 41.
A oposição se revoltou com a decisão do vice-presidente do Congresso, deputado Valdir Maranhão (PP-MA), de encerrar a sessão quando o quórum mínimo de senadores estava prestes a ser alcançado. Indignado, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) subiu à mesa aos gritos: “Entreguem a chave do Parlamento à Dilma”, declarou.
Parlamentares de oposição disseram que vão pedir ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que retome a sessão mais tarde. “A chance de reabrir é zero”, avaliou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PSC-PE).
O deputado admitiu que foi uma estratégia dos governistas esvaziar a sessão, uma vez que o Planalto não conta hoje com maioria para manter os vetos presidenciais. “Essa pauta bomba dá um prejuízo para o Brasil de R$ 42 bilhões”, declarou. “Enquanto o governo perceber que não tem maioria, é evidente que a gente não vai deixar votar.”
Quem acompanhava a sessão pela galeria também se revoltou e deixou o plenário aos gritos de “Justiça”. Enquanto isso, um grupo de manifestantes que se concentrava no gramado do Congresso insistiu no buzinaço.
Reajuste
A principal preocupação do governo era a manutenção do veto à proposta de reajuste de 56% para servidores do Judiciário, categoria que tem feito marcação cerrada com placas e buzinas pelas dependências do Congresso.
O reajuste gera despesa de R$ 25,7 bilhões até 2018. Pelas contas do Ministério do Planejamento, a aprovação da medida significa custo adicional de R$ 1,5 bilhão em 2015, R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2018.
Além do reajuste do Judiciário, preocupa o Executivo a extensão da correção do salário mínimo aos benefícios previdenciários, um impacto anual de R$ 9,2 bilhões.
A derrubada do veto que torna mais flexível o fator previdenciário também criaria uma verdadeira bomba fiscal para o governo. O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 40,6 bilhões em dez anos.
O governo ainda demonstrou preocupação com a manutenção do veto ao texto que permite que servidores de ex-territórios da União sejam anexados à administração federal.
