Representante servidores municipais de de Guarulhos, o Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) pode ter a licença de sua sede, localizada na Vila Progresso, região central da cidade, cassada. Isso porque o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) está com seu prazo de validade expirado. A Prefeitura notificou a entidade sindical nesta terça-feira, 02.
Em consulta ao portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros, a reportagem pode constatar que o local onde está abrigada a sede do Stap não possui o atestado de liberação da área pelos Bombeiros e tampouco do Governo Municipal para o funcionamento de suas atividades. Segundo o comunicado da Administração, assinado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Paulo Carvalho, o Stap tem o prazo de 60 dias a partir desta data para regularizar a situação.
Caso a entidade sindical não atenda a determinação da Prefeitura no prazo estabelecido, pode ser punida com a cassação da licença de funcionamento e a lacração do estabelecimento, conforme o inciso 3º do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 23487 de 2005. Segundo o comunicado da municipalidade, a validade deste procedimento se expirou em dezembro do último ano.
Em contrapartida, o presidente em exercício do Stap, Rogério Oliveira, afirmou que foi pego de surpresa com a ação do Governo Municipal, além de entender ser desnecessária a notificação e solicitação de tal atribuição antes do período de vencimento.
Entretanto, o mandatário afirmou que está providenciando a regularização do ambiente junto a Administração. “Tendo tomado conhecimento da eventual irregularidade, estamos tomando todas as providências necessárias a entrega dos documentos solicitados, rogando a concessão no mesmo prazo deferido”.
