Em consequência da queda na arrecadação de impostos, o governo do Rio de Janeiro não tem dinheiro para pagar integralmente o salário de março dos servidores estaduais. Por isso, só policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e professores vão receber o valor integral na data prevista, 14 de abril. As demais categorias serão pagas em parcelas a partir desse mesmo dia.
O governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), que substitui Luiz Fernando Pezão (PMDB), afastado para tratamento de saúde, ainda não anunciou como será feito esse parcelamento. Desde a última quarta-feira, uma greve geral mobiliza 33 categorias de servidores, entre eles professores, policiais civis e funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Médico Legal (IML).
Para quitar os salários de todos os 468,5 mil servidores (220,3 mil ativos, 153,4 mil inativos e 94,8 mil pensionistas), o governo precisa de R$ 2 bilhões, mas não tem esse dinheiro.
A nota do governo estadual divulgada ontem diz o seguinte: “Devido ao agravamento da crise econômica do Estado e consequente escassez de recursos, o governo estuda pagar integralmente, no dia 14, os servidores de áreas de serviços essenciais à população, como as forças de segurança, englobando as polícias Civil e Militar, bombeiros e agentes penitenciários, além dos profissionais da educação. Os demais deverão ter parte de seus vencimentos depositados também no dia 14”.
Até novembro de 2015, os salários dos servidores eram pagos no último dia do mês trabalhado ou no primeiro dia do mês subsequente. Os atrasos começaram em dezembro – alguns salários de novembro chegaram a ser quitados apenas na segunda semana de dezembro. Naquele mês, o governo determinou que, a partir de então, os salários seriam pagos até o sétimo dia útil do mês seguinte. Mas em março já faltou dinheiro para cumprir esse cronograma, e os salários passaram a ser quitados no décimo dia útil do mês seguinte. Agora, esse novo prazo também não deve ser respeitado.
As duas únicas categorias que continuam recebendo os salários no primeiro dia útil são o Poder Judiciário e o Ministério Público. Em dezembro, dias depois de o governador anunciar o novo calendário de pagamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o presidente do órgão, Ricardo Lewandowski, determinou que o Estado mantivesse o pagamento desses servidores até o dia 30 – os demais funcionários públicos estaduais só receberam seus salários de dezembro em 12 de janeiro. Em janeiro houve nova divergência quanto à data, mas o governo continua obrigado a depositar os salários até o último dia útil do mês. Os salários de março desses servidores foram pagos no dia 31 e consumiram R$ 301 milhões.
Também já receberam o salário de março 7.900 funcionários ativos de 18 empresas e órgãos públicos contratados segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses servidores recebem sempre no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Em abril, o gasto do governo com esse grupo foi de R$ 24,3 milhões.
Greve. Contra o atraso do pagamento e por melhores condições de trabalho, os servidores promovem greve geral desde o dia 6. Os policiais civis, que estavam em estado de greve, iniciaram uma paralisação efetiva ontem, registrando apenas os casos urgentes ou mais graves. Funcionários do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase, que lida com crianças e adolescentes infratores), que aderiram à paralisação no dia 6, foram obrigados ontem pela Justiça a voltar ao trabalho em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300 mil ao sindicato da categoria. Uma audiência de conciliação entre servidores e representantes do governo estadual está programada para o dia 19, na sede do Tribunal de Justiça.
O Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio), órgão que capta e distribui sangue a pacientes em tratamento e funcionava todo dia, anunciou ontem que não vai abrir amanhã. O horário de coleta nos dias úteis também foi reduzido. Funcionários terceirizados do órgão estão sem receber salários há dois meses. A primeira categoria de servidores a parar foram os professores, em greve desde 2 de março. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
