A greve dos procuradores da Prefeitura de Guarulhos durou pouco mais de dois meses. A paralisação teve seu desfecho final na tarde da última terça-feira, 13, após decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. De acordo com o parecer do tribunal, os procuradores deixam de ter as gratificações que recebiam pela representação do município em questões judiciais.
Entretanto, os 74 procuradores que a cidade possui em seu quadro de servidores terão de cumprir expediente extra referente ao período em que estiveram com suas atividades paralisadas. Mas a desembargadora Lycanthia Carolina Ramage entende que a carga horária deve ser reduzida em 1/3 por conta das atividades realizadas no sistema home office.
Na mesma decisão, Ramage obrigou o Governo Municipal a fornecer regularmente água e viabilizar a regularização das instalações utilizadas para abrigar estes profissionais, que não possuem o atestado AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Eles deixaram de ganhar mensalmente a gratificação de R$ 5 mil em seus vencimentos, já que o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo considerou esta prática irregular.
“Encerramos a greve e decidimos pela compensação dos dias parados e vamos compensar 2/3 deles. Foi acordado que a Administração faria os reparos necessários, mas já tem uma licitação em andamento e providenciaria a regularização do AVCB e licença de funcionamento do prédio onde trabalham. E também que forneceria água potável”, explicou Cristian Gonçalves, presidente da Associação dos Procuradores Concursados do Município de Guarulhos (Apcmgru).
“Como o governo está saindo e depende de uma lei nós decidimos por dar um voto de confiança ao próximo prefeito pra que resolva a nossa questão. Vamos abrir um diálogo a partir da segunda quinzena de Guarulhos, conforme contato com a equipe de transição”, concluiu o dirigente.
