Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada na Câmara para avaliar possíveis irregularidades cometidas pelo GRU Airport, recebeu dois representantes da concessionária que administra o aeroporto internacional de Guarulhos: Rodrigo Cardoso de Jesus, gerente de planejamento e projetos, e o advogado Luciano Bresciani. Os tributos pagos ao município foram o tema do encontro.
No que tange ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o grupo considera inadequada a cobrança por parte da Prefeitura, mas não apresentou aos vereadores os motivos que dão base a esse posicionamento. O presidente da comissão, Marcelo Seminaldo (PT), discorda dos representantes do GRU Airport. “Para eles, é uma questão controversa, porque eles entendem que não têm que pagar o IPTU. Não sei qual é a tese jurídica que se utiliza, mas na justiça e no Direito tem tese para tudo. Está na esfera administrativa e deve judicializar, mas eu entendo que esse é um imposto que, no final da história, vai ter que ser recolhido para o município de Guarulhos, uma vez que, por ser uma empresa particular, ela aufere lucros no município e tem que estar vinculada a esse tipo de tributo que toda empresa de Guarulhos paga”, disse Seminaldo.
De acordo com Jesus, o GRU Airport recolhe dos cessionários – empresas localizadas no sítio aeroportuário – o Imposto Sobre Serviços (ISS) e repassa o montante à Prefeitura. Ele frisou que nos últimos seis anos, desde que o grupo assumiu a administração do aeroporto internacional, foram destinados aos cofres municipais mais de 385 milhões de reais relativos ao ISS. O imposto não era pago durante a gestão da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
Em relação à redução da alíquota do ISS de 5% para 2% entre os anos de 2012 e 2015, o gerente de planejamento afirmou que a lei que promoveu essa alteração entrou em vigor meses antes de o GRU Airport assumir a administração do aeroporto. “O valor da alíquota não é sugerido pelo GRU. A empresa seguiu a legislação”, afirmou Jesus.
Para o relator da comissão, vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB), a investigação relativa à diminuição da tributação deve ser feita menos com a empresa responsável pela gestão do aeroporto do que com o Poder Executivo Municipal. Naquele período, a cidade estava sob a administração do então prefeito Sebastião Almeida.
