A Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira na Câmara de Guarulhos tem 15 itens. No Grande Expediente, há 26 Requerimentos e oito projetos de Lei.
A discussão sobre a possibilidade de o desempregado em Guarulhos ter direito a vale transporte especial é um dos destaques da Ordem do Dia na Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), na Câmara de Guarulhos. Em resumo, é disso que trata o PL 2200/2013, de autoria de Heleno Metalúrgico (PDT). Outros 14 itens compõem esta parte da sessão. Com parecer das Comissões Permanentes estão quatro projetos de Lei, casos do PL 4038/2-13 (Alemão do Transporte e Prof. Samuel Vasconcelos (PT), que disciplina a colocação de tampa em todas as caçambas de entulho utilizadas no Município de Guarulhos; do PL 3775/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que denomina de Praça do Picuí um local entre as Ruas Madame Curie e Antonio de Aguiar, no bairro Torres Tibagy, e do PL 586/2014 (Prefeitura), que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão.
No Grande Expediente, existem 34 itens para deliberação dos vereadores. São 26 Requerimentos com solicitação de informações ao executivo sobre pavimentação de ruas, início das obras do CEU Cabuçu, contratação de empresa e casos de dengue e formas de prevenção adotadas em Guarulhos. Há ainda oito projetos de Lei para serem deliberados, como o PL 2389/2014 (Novinho Brasil, PTN), que cria o Serviço de Ouvidoria Digital em Guarulhos; o PL 2395/2014 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que obriga a inserção de texto explicativo nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção total ou parcial deste imposto nos casos previstos em lei; e o PL 2335/2014 (Prefeitura), que altera a Lei 6058/2015 sobre a carreira do magistério, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção.
