Mesmo com a aprovação pela Câmara Municipal, no final do ano, da nova Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que servirá como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura deve proceder novas alterações no documento no próximo ano.
Isso porque o município deve concluir levantamento relativo à regularização fundiária de parcelamentos de solo apenas no final deste ano. A empresa contratada para a execução de serviços técnicos em ruas do município, não terminou o levantamento e o contrato teve que ser prorrogado até o final dezembro de 2011.
O serviço firmado com a SP Graphos Arquitetura e Construções Ltda, no valor de R$ 150 mil, teve início no ano passado e agora foi prorrogado por mais 12 meses, tem como objetivo a regularização fundiária, ou seja, aqueles que não foram aprovados pela Prefeitura e conseqüentemente não registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis, implantados em desacordo ou que não possuem urbanísticos.
Mesmo enviando para aprovação da Câmara, a Secretaria de Finanças garante que a Planta Genérica de Valores permanece a mesma provada em janeiro de 2001 e o que levantamento em questão e por parte da Habitação. A Secretaria de Habitação confirmou o aditamento nos prazos no contrato firmado com empresa responsável pelo levantamento em cinco áreas. A Pasta garante que o contrato foi prorrogado por mais seis meses, e não por 12 meses, para que o levantamento necessário para essa regularização seja finalizado.
