O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias no país. A proposta também cria o salário-paternidade, benefício que será custeado pela Previdência Social durante o período de afastamento. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um avanço nas políticas de apoio à família e busca equilibrar as responsabilidades entre pais e mães nos primeiros dias após o nascimento ou adoção de um filho.
Para o mestre em Direito do Trabalho Giovanni Cesar, a mudança pode contribuir para reduzir desigualdades históricas no mercado de trabalho.
“Hoje, a diferença entre o tempo de afastamento de homens e mulheres ainda gera impacto nas contratações e promoções. Quando os prazos se aproximam, essa desigualdade tende a diminuir”, afirma.
Impactos para os trabalhadores
Com a ampliação da licença, os pais terão mais tempo de convivência com o bebê nos primeiros dias de vida, além de garantir remuneração integral durante o período de afastamento.
Segundo o especialista, o modelo atual, de apenas cinco dias, dificulta a participação ativa dos pais no início da rotina familiar.
“Na prática, quem tem apenas cinco dias quase não participa dos cuidados iniciais. A jornada de trabalho somada ao deslocamento faz com que o pai tenha pouco contato com o bebê”, explica.
A expectativa é que o novo período de licença incentive uma divisão mais equilibrada das responsabilidades no puerpério, reduzindo a sobrecarga que normalmente recai sobre as mães.
Como as empresas devem se preparar
Para as empresas, o principal desafio será adaptar políticas internas e acordos trabalhistas para atender à nova regra.
De acordo com Giovanni Cesar, o fato de o benefício ser pago pela Previdência Social reduz a resistência do setor privado.
“A transferência do custeio para a Previdência torna o modelo mais sustentável para as empresas, mas será necessário revisar políticas de recursos humanos, contratos e planejamento de equipes”, afirma.
Ele também destaca que companhias que adotarem políticas familiares mais inclusivas podem obter vantagens competitivas.
“Empresas que se anteciparem a esse movimento tendem a ganhar em retenção de talentos e reputação corporativa”, analisa.
Outros direitos garantidos aos pais
Além da licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, os pais já possuem outros direitos relacionados ao cuidado com os filhos, como:
-
Estabilidade no emprego após o nascimento do filho;
-
Auxílio-creche, que pode ser estendido ao pai em algumas situações;
-
Direito de acompanhar filhos em consultas médicas e internações;
-
Licença em caso de falecimento da mãe, com afastamento que pode chegar a 120 dias.
A ampliação da licença-paternidade é considerada por especialistas um passo importante para fortalecer a participação dos pais no cuidado com os filhos e promover maior equilíbrio nas relações familiares e profissionais.
