O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, a medida provisória que muda os royalties da mineração. A proposta aumenta a alíquota do minério de ferro de 2% sobre a receita líquida para 3,5% para o faturamento bruto da empresa. O texto segue agora para sanção presidencial.
Pela matéria aprovada, haverá redistribuição dos recursos arrecadados com a Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que serão divididos com os municípios afetados indiretamente pela mineração. Essas cidades terão 15% da arrecadação com royalties.
A fatia do governo federal cairá de 12% para 10%. Esse valor será dividido em 0,2% para os licenciamentos do Ibama, 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), 7% para o departamento Nacional de Produção Mineral e 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico.
Já os Estados terão a sua parcela reduzida de 23% para 15%. Os municípios mineradores terão queda de 65% para 60%.
Acordo
Sob pressão das mineradores, o texto-base da MP foi aprovado na madrugada desta quarta-feira pela Câmara. Após acordo, a medida acabou amenizando o aumento das alíquotas que serão cobradas na exploração dos minérios. A proposta estava prestes a caducar e perderia a eficácia na próxima terça-feira, 28.
Para conseguir aprovar o texto ainda nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quebrou o prazo de dois dias após aprovação na Câmara para apreciar a matéria. Este prazo não consta no regimento do Senado, mas é considerado praxe na Casa.
Inicialmente, o texto previa que fosse aplicada uma alíquota fixa de 4% sobre a produção de minério de ferro – o acordo pela redução para 3,5% na Câmara deve representar menos R$ 350 milhões por anos aos cofres públicos, segundo estimativa do governo.
