O Senado aprovou nesta quinta-feira, 1º de junho, em votação simbólica, a Medida Provisória 765/2016, que concede reajustes a 29 mil funcionários públicos da ativa e 38 mil aposentados e pensionistas. O projeto vai à sanção presidencial.
Os reajustes valem para mais de nove carreiras da administração federal, entre elas a de auditor-fiscal da Receita e do Trabalho, perito médico previdenciário e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.
A proposta também criava um bônus de eficiência para os auditores e analistas da Receita Federal e do Trabalho, porém os deputados rejeitaram na quarta-feira a fonte de recursos desse adicional, que seriam as multas aplicadas a empresas e pessoas físicas, durante votação na Câmara.
O presidente Michel Temer, segundo o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometeu a fazer alguns vetos no texto, entre eles a possibilidade de órgãos de Estados, municípios e União cederem servidores a entidades do Sistema S.
Como a MP perderia a validade nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-RR), quebrou o interstício regimental e colocou a proposta em votação no mesmo dia que o texto chegou à Casa.
Logo no início da sessão, ele declarou que isso só foi possível devido a um acordo entre os líderes partidários, porém destacou que a votação seria uma exceção e que o prazo de duas sessões para votações de Medidas Provisórias será respeitado durante a sua gestão.
