O Senado aprovou na noite desta quinta-feira, 3, projeto de lei que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil no desenvolvimento do setor de aviação civil e da infraestrutura de aeroportos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que os recursos podem ser usados também para cobrir os cursos de desapropriações em áreas destinadas para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Durante a discussão da matéria, o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), acatou sugestão do senador Lasier Martins (Podemos-RS) para estender até 31 de março o prazo para que recursos do fundo sejam usados como garantia de empréstimos para empresas do setor aéreo. Pela lei, o prazo acaba em 31 de dezembro.
O prazo está previsto na lei que estabeleceu o socorro financeiro ao setor aéreo devido a pandemia da covid-19. A ajuda foi proposta pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória em agosto. O relator entendeu que a extensão do prazo é, no mínimo, uma "advertência" para o governo de que a medida não teve o efeito esperado.
