O plenário do Senado aprovou em regime de urgência e por votação simbólica o projeto de lei que cria a quarentena para a fusão de partidos políticos. A proposta é conhecida por “Lei Anti-Kassab”, porque impede que o ministro Gilberto Kassab (Cidades) dê seguimento à ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o PROS do ministro Cid Gomes (Educação), e o futuro PL, em gestação.
O projeto foi apresentado pelo DEM, que nunca aceitou o fato de Kassab ter atacado a legenda por dentro, levando os dissidentes para o PSD em 2011. E foi apoiado pelo PMDB, que estava incomodado com a movimentação de ministros petistas, que passaram a incentivar o crescimento do partido de Kassab, na intenção de reduzir o tamanho e o peso do partido. Desde que os peemedebistas ficaram sabendo do jogo político incentivado pelo PT e por setores do governo, eles têm aumentado a carga de pressão sobre o Palácio do Planalto.
O projeto, que agora será encaminhado à presidente Dilma Rousseff para a sanção, determina que um partido recém-criado terá de aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. Em outras palavras, os grandes partidos se resguardaram da provável perda de integrantes para outras legendas.
O mesmo projeto restringiu ainda mais a criação de novos partidos. Um substitutivo feito pelos deputados, na semana passada, impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoio para a criação de nova legenda. O texto inibe a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário para os partidos novos. “Não se pode ficar criando partidos só para fazer uma fusão à frente”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo depois de anunciar a urgência para a votação do projeto.
Contrário ao projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a nova lei de restritiva. “Ela cria obstáculos. E tem o problema do momento. É claramente para atender uma circunstância da política (a proteção ao PMDB e ao DEM). O que precisamos votar é o fim do financiamento privado de campanha e o fim da reeleição.”
