O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, o programa também prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
De acordo com a proposta aprovada, motoristas entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais, além daqueles que possuem validade reduzida da habilitação por recomendação médica, não poderão receber o benefício.
O texto também mantém a obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica no processo de renovação da carteira. A diferença é que os valores dos exames passarão a ser definidos por órgão de trânsito da União, com atualização anual baseada no IPCA.
Outra mudança prevista na medida é a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
O relator da proposta, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças representam avanço na modernização do sistema de habilitação no país e ajudam a reduzir burocracias e custos para os motoristas.
Além da MP sobre a CNH, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 336/2024, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS), além da criação do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho.
Outro projeto aprovado altera as regras de certificação de armazéns de produtos agropecuários, permitindo que empresas privadas também atuem na certificação do setor.
