O plenário do Senado aprovou nesta quarta,, 24, um requerimento que prevê a votação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal.
Conforme o parecer de Jucá, caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade em atribuir se a estatal terá ou não preferência em um determinado leilão. O CNPE é um órgão criado em 1997 que assessora o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia presidido pelo ministro de Minas e Energia.
A empresa petrolífera, de acordo com o texto, terá 30 dias para se manifestar sobre se aceitará permanecer à frente da exploração de um dado leilão após a comunicação do colegiado. “O que nós estamos fazendo aqui é tirar a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os campos, todas as operações e todas as sociedades”, afirmou Jucá, para quem a decisão será técnica, mas também política por envolver o CNPE.
