O plenário do Senado deve discutir nas próximas semanas um projeto que dá uma espécie de “cheque em branco” a prefeitos e governadores para gastar os recursos provenientes das emendas parlamentares como quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores.
De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Proposta de Emenda à Constituição 61, de 2015, propõe que senadores e deputados possam direcionar recursos da União diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, essas emendas são destinadas obrigatoriamente a investimentos ou convênios, como obras de infraestrutura, saúde e educação. O dinheiro não é enviado diretamente a cidades ou Estados, mas sim aos ministérios.
O prefeito ou o governador que quiser se habilitar a esses recursos tem de apresentar um projeto a uma determinada pasta, que vai estabelecer as diretrizes para a execução das obras. Todo o processo é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Se a proposta for aprovada, o parlamentar fica liberado para destinar o recurso diretamente aos fundos, não excluindo o destino atual para investimentos e convênios.
Ao justificar a proposta, Gleisi afirma que o projeto se torna imprescindível em um momento de crise econômica, porque simplifica o processo de alocação de recursos para Estados e municípios, desburocratizando essas transferências e dando autonomia para que os entes federativos possam aplicar o dinheiro como julgarem mais necessário.
Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também apontou a PEC como positiva. Para as senadoras, o projeto não vai interferir no processo de fiscalização da aplicação dos recursos, porque tanto o FPM quanto o FPE são bastante fiscalizados.
Desconhecimento
Apesar de estar na pauta de votação desta semana, parte dos senadores ainda desconhece o projeto. O Estado abordou ao menos cinco senadores que disseram não saber do que se tratava a PEC, mas viram com desconfiança o fato de ela repassar os recursos diretamente a Estados e municípios.
O senador Reguffe (sem partido-DF), por exemplo, afirmou que a proposta precisa deixar claro que não vai mexer na prerrogativa de que 50% dos recursos das emendas tenham de ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde. “Eu sou a favor de mais recursos para a saúde, não de menos”, disse.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por sua vez, disse que precisa analisar melhor o projeto, mas que, a princípio, tem dúvidas sobre se a proposta não pode facilitar a prática de irregularidades.
Em 2017, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas ao Orçamento, no valor total de R$ 15,3 milhões. O instrumento, criado para permitir que os parlamentares decidam o destino de parte dos recursos da União e consigam atender as demandas das suas bases eleitorais, já foi alvo de diversas denúncias de corrupção envolvendo o desvio de dinheiro público, como o escândalo dos Anões do Orçamento, de 1993.
