O Senado da Argentina rejeitou na madrugada desta quinta-feira, 9, um projeto de lei para legalizar o aborto até as primeiras 14 semanas de gravidez. Depois de uma sessão de mais de 15 horas, os senadores rejeitaram a proposta por 38 votos a 31.
A decisão pode ter ressonância em toda a América Latina, região onde a Igreja Católica tem perdido influência e autoridade moral para a secularização e uma casta eclesiástica pouco conectada com a realidade, além da avalanche recente de escândalos sexuais.
Durante horas, milhares de ativistas pró-legalização, utilizando lenços verdes para simbolizar a causa, e manifestantes contrários ao projeto de lei, usando lenços azuis, enfrentaram a chuva e o frio em Buenos Aires para acompanhar o debate exibido em grandes telas do lado de fora do Congresso.
A maioria das manifestações foi pacífica, mas após o fim da votação, pequenos grupos entraram em confronto com a polícia, lançando bombas incendiárias e montando barricadas. Os agentes responderam com gás lacrimogêneo.
A Câmara dos Deputados do país havia aprovado o projeto de lei em 14 de junho e o presidente argentino, Mauricio Macri, afirmou que assinaria a proposta caso fosse aprovada no Senado, mesmo sendo contrário à legalização. “Não importa o resultado, hoje a democracia vai vencer”, disse Macri antes da votação no Congresso.
A Argentina atualmente permite a realização do aborto apenas em casos de estupro ou quando a vida da mãe está em perigo. Milhares de mulheres, a maior parte de baixa renda, são hospitalizadas todos os anos em decorrência de complicações relacionadas a abortos ilegais.
Os defensores do projeto afirmam que a legalização da interrupção de gravidez salvaria a vida de muitas mulheres que se submetem a abortos ilegais e perigosos. O Ministério da Saúde argentino estimou, em 2016, que até meio milhão de abortos foram realizados no país em um ano, resultando em dezenas de mulheres mortas.
A Igreja e outros grupos opositores argumentaram que a legalização violaria a lei argentina, que garante a vida desde o momento da concepção.
Nos últimos anos, a Argentina tem sido vanguarda nos movimentos sociais da América Latina. Em 2010, se tornou o primeiro país a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, mais recentemente, a campanha “Nenhuma a menos”, contra a violência contra mulheres, se tornou um fenômeno global.
“Quero resgatar algumas questões positivas sobre tudo isso, e a primeira é que, embora existam pensamentos diferentes, há uma praça em paz neste momento, com milhares de pessoas que defendem suas convicções”, disse a governadora da Província de Buenos Aires, María Eugenia Vidal. “Se fala da praça verde e da praça celeste. Mas, na verdade, são pessoas que estão ali, defendendo aquilo que acreditam ser a verdade.”
Apesar disso, o debate dividiu os argentinos, confrontando médicos conservadores e Igreja com grupos e médicos feministas. Enquanto milhares de pessoas aguardavam a decisão do Senado nas ruas, protegidas por guarda-chuvas, outras participavam de uma “Missa pela Vida”, na Catedral Metropolitana da capital, templo onde o papa Francisco foi arcebispo.
“Não se trata apenas de crenças religiosas, mas de uma questão humanitária”, disse o cardeal Marco Polo, arcebispo de Buenos Aires, aos fiéis. “O cuidado da vida é o primeiro direito humano e um dever do Estado.” O papa Francisco comparou, neste ano, o aborto com “o que faziam os nazistas” para manter a pureza da raça ariana, e pediu às famílias para que “aceitem os filhos que Deus lhes dá”.
Ativistas estimam que, desde 1983, mais de 3 mil mulheres morreram em decorrência de abortos clandestinos na Argentina.
“Vamos reconhecer que temos uma tragédia de saúde pública, porque 3.030 mulheres mortas por abortos clandestinos é uma tragédia”, disse a senadora da Província de Rio Negro, Madgalena Odarda. “Aqui não se decide aborto sim ou aborto não. Se decide pelo aborto em um hospital, como deve ser em um estado laico, ou aborto clandestino, com salsa, com um cabide, com qualquer coisa que coloque as mulheres em uma situação humilhante, degradante, uma verdadeira tortura”, disse a senadora.
Na Argentina, muitas mulheres usam o misoprostol para interromper a gravidez indesejada no primeiro trimestre. A droga é vendida apenas com prescrição médica, mas seu custo alto a deixa fora do alcance das mulheres com menos recursos. Muitas delas usam um tubo intravenoso com um gancho de fio afiado ou uma agulha de tricô para tentar romper o a bolsa amniótica dentro do útero.
Outras ainda tomam chás de ervas ou pílulas abortivas duvidosas, além de colocarem misturas de substâncias tóxicas na vagina, que podem causar úlceras, hemorragias, infecções e, em última análise, a morte.
Durante meses, centenas de médicos realizaram protestos contra a legalização do aborto, e um dos atos depositaram seus jalecos brancos do lado de fora da Casa Rosada. Por outro lado, feministas e outros grupos organizaram manifestações em massa em apoio à lei, usando a cor verde, que simboliza o movimento, ou capas vermelhas com toucas brancas, como as personagens do romance O Conto da Aia.
Reações
Coletivos internacionais de direitos humanos e movimentos feministas acompanharam de perto a votação, e a legalização recebeu o apoio de figuras conhecidas, como a atriz Susan Sarandon e a escritora Margaret Atwood, autora de O Conto da Aia.
O diretor da Human Rights Watch nas Américas, José Miguel Vivanco, disse que a Argentina teve uma “oportunidade histórica” para proteger os direitos das mulheres, enquanto a Anistia Internacional lembrou os legisladores que o “mundo está assistindo”.
Situação de outros países
Na quarta-feira, México, Brasil, Uruguai e Equador tiveram protestos a favor da legalização do aborto na Argentina. Nos últimos anos, iniciativas para aliviar ou restringir a interrupção da gravidez proliferaram na região.
No Chile, a Corte Constitucional manteve, no ano passado, uma medida que permitiria o aborto em três casos: quando a vida da mulher está em risco, quando o feto não é viável ou em casos de estupro. O Chile foi o último país da América do Sul a manter um veto total, situação ainda em vigor em alguns países da América Central.
Em Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai, o aborto é legal nas primeiras semanas de gravidez, o que também ocorre na Cidade do México.
“É uma pena que não pudemos chegar a um consenso, porque o problema continuará a existir exatamente como existia antes de termos a discussão”, disse a ex-presidente Cristina Kirchner, senadora da oposição. “É necessário fazer um esforço para podermos dar uma resposta”, acrescentou. Fonte: Associated Press
