O Senado encerrou nesta quarta-feira, 3, a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do marco legal do hidrogênio verde. Não houve mudanças em relação ao texto-base do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado no plenário no mês passado, a não ser um ajuste de redação a pedido do próprio Otto.
Havia quatro destaques apresentados ao texto. Um deles tratava de benefício extra para a produção do hidrogênio verde nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Este trecho foi rejeitado pelos senadores.
Outra mudança negada foi em relação à legislação ambiental. O trecho facilitaria a solicitação de Licença Prévia solicitada por empreendimentos de geração de energia elétrica, desde que 70% desta energia fosse destinada à produção de hidrogênio verde. Também foi rejeitada pelos senadores.
Outros dois destaques acabaram sendo retirados ou considerados prejudicados pela ausência dos autores.
Com isso, o texto segue agora à Câmara dos Deputados, onde terá de ser novamente analisado, já que foi modificado pelos senadores.
A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Pelo texto, os créditos fiscais serão concedidos a partir de 2028 a 2032. Produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro.
O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde.
