O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira projeto que tem como objetivo tentar prevenir acidentes como o ocorrido na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013.
A proposta unifica as normas de segurança no país e cria regras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos. O texto volta para discussão da Câmara em razão de ter sofrido mudanças durante as discussões no Senado.
Parte do projeto prevê que o planejamento urbano municipal deverá observar normas especiais de prevenção e combate a incêndios e desastres editadas pelos Municípios, respeitada a respectiva legislação estadual. Tais normas abrangerão locais ocupados por cem ou mais pessoas, ou número menor, caso só possua uma rota de fuga; seja ocupado por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção; ou contenha muitos materiais inflamáveis.
O dispositivo também prevê que o prefeito municipal poderá conceder autorização especial para a realização de eventos integrantes do patrimônio cultural local ou regional, desde que adote medidas preventivas, verificadas pelo Corpo de Bombeiros Militar ou, na sua falta, por equipe técnica da Prefeitura, treinada e conveniada para esse fim.
