O Senado Federal fará sessão plenária às 16 horas desta segunda-feira, 25, para votar a Medida Provisória 918/2020, que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira do órgão. A pauta da sessão foi divulgada nesta tarde no site do Senado.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, a votação dessa MP acabou entrando no caminho da sanção da lei que cria auxílio emergencial dos Estados e municípios pelo presidente Jair Bolsonaro e congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.
A MP tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada semana passada na Câmara dos Deputados. Hoje, deve passar também no Senado.
A intenção de se votar o texto logo é para evitar questionamentos jurídicos caso o Congresso deixasse para aprovar a MP depois de um provável veto do presidente a reajustes do funcionalismo. Bolsonaro tem até esta quarta-feira, dia 27, para sancionar o socorro aos Estados. Se a sanção vier com veto ao congelamento salarial, qualquer reajuste ao funcionalismo ficará proibido até o fim de 2021.
Na reunião da quinta-feira passada do presidente com governadores, Alcolumbre se referiu à necessidade de fazer "ajustes técnicos" em decreto relacionado à contratação da Polícia Rodoviária Federal e também em mudanças na carreira da Polícia Federal antes da publicação do veto.
