O Senado negocia para que o presidente Michel Temer (PMDB) derrube a obrigatoriedade do licenciamento com placas vermelhas para os veículos de aplicativos de transporte privado, como Uber, Cabify e 99, prevista em projeto que regulamenta o serviço. Caso haja acordo, o relatório do senador Acir Gugacz (PDT-RO) sobre o tema também deve indicar veto presidencial ao trecho que determina que o carro usado por empresas de aplicativo deve ser de propriedade do motorista cadastrado.
Segundo Gurgacz, os “dois pontos críticos” já são consenso entre os taxistas e responsáveis pelos aplicativos, porém outros trechos ainda precisam ser acordados até a véspera da votação no plenário da Casa, prevista para esta terça-feira (31). O relator considera que a apreciação do tema ocorrerá nesta terça, no plenário, “de qualquer jeito”. O projeto é o primeiro item da pauta.
O parlamentar garantiu que fará alterações apenas através de emendas de redação, um artifício regimental para evitar que a proposta seja alterada no Senado e tenha que voltar para a Câmara dos Deputados. “Já tem essa flexibilidade da Casa Civil de que, se houver entendimento, eles ajudarão com o veto, mas tem que ter entendimento. A solução deve ser via veto”, reforçou.
Gurgacz sinalizou que parte da regulamentação deve ser responsabilidade das prefeituras municipais. “Mobilidade urbana é assunto da prefeitura municipal. São as prefeituras que têm que regulamentar e fazer leis que venham atender às necessidades municipais”, defendeu.
Após protestos em frente ao Senado e nas ruas de diversas regiões do Brasil, o relator reforçou que é preciso achar um “ponto de equilíbrio entre o que querem os aplicativos e o que querem os taxistas”. Enquanto as empresas de aplicativo enxergam risco de serem inviabilizadas, taxistas esperam por normas que deem mais condições de competição.
Por conta disso, Gurgacz tenta encontrar uma solução intermediária entre o texto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – que tem apoio dos taxistas -, e o texto substitutivo do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – visto com bons olhos pelos executivos das empresas de aplicativos. As propostas tramitam em conjunto.
O texto de Chaves foi apresentado quando o assunto era debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O assunto deveria ter sido discutido em mais cinco comissões no Senado antes de ser apreciado em Plenário. Mas as divergências na CCT e a pressão de sindicatos de taxistas fez o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação um requerimento para que o projeto tramitasse com “urgência”, ou seja, com prioridade na pauta do plenário.
