O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de resolução que acaba com quaisquer barreiras para que Estados e municípios venham a vender créditos da dívida ativa a instituições financeiras. A expectativa é que a mudança impulsione os entes federados a vender os créditos para fazer caixa, no momento de dificuldades financeiras.
Por exemplo, um município pode repassar o crédito da dívida de uma pessoa devedora de um tributo para que um banco faça a cobrança por um valor menor (deságio). A instituição, por sua vez, assumiria o ônus de, com direito ao crédito, realizar a cobrança do devedor.
“É pegar o direito de receber e transformar num produto financeiro”, explicou o economista Felipe Salto, que assessora o senador José Serra (PSDB-SP), um dos autores da proposta ao lado de Romário (PSB-RJ). Por se tratar de resolução, atribuição exclusiva do Senado, vai à promulgação imediatamente.
A proposta tem por objetivo corrigir dúvidas que surgiram nesse processo de “venda da dívida” dois meses atrás, a partir da entrada em vigor da Resolução 11. Essa norma, conforme os autores da proposta, criou “barreiras inadequadas” à operação de cessão de créditos da dívida ativa. Nela, foram igualadas as operações de cessão de créditos às de antecipação de receitas de royalties – duas ações de natureza completamente distinta. Antes da Resolução 11 não havia essa dúvida.
A prefeitura de São Paulo já possui um órgão para realizar a “venda da dívida”, a SP Sec (Companhia Paulistana de Securitização). Ao corrigir as dúvidas após a resolução passada, a expectativa é que outros municípios e Estados passem a vender os créditos para fazer caixa. Numa operação similar, o governo discute vender a dívida ativa da União.
