O Plenário do Senado rejeitou noite desta terça-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece as regras de criação de partidos políticos.
As regras atuais determinam uma coleta de assinaturas de eleitores que corresponda a pelo menos 0,5% dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Além disso, essas assinaturas deveriam estar distribuídas em pelo menos nove Estados. A proposta em discussão ampliava o porcentual para 1% e o número de Estados para 18.
Ao todo foram 47 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 49 votos a favor. Entre aqueles que votaram contra a proposta o entendimento foi o de que as novas regras poderiam prejudicar os menores partidos.
Na sessão de amanhã devem pode ser votadas outras duas propostas da chamada reforma política. A primeira, limita a realização de coligações apenas nas eleições majoritárias. A outra determina a desincompatibilização do presidente da República, do governador do Estado e do prefeito municipal como condição para a candidatura eleitoral. Também consta na pauta, um terceiro projeto que dificulta a criação de novos partidos.
