O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) requereu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, com base da Lei de Acesso à Informação, informações sobre o custeio da participação do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, em onze eventos realizados no Brasil e no exterior entre junho de 2023 e abril deste ano.
A reportagem pediu manifestações do STF e do gabinete do decano sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestações.
Em ofício assinado nesta quinta-feira, 2, Vieira argumenta que a presença de Gilmar em tais eventos se deu em razão de sua posição institucional e o exercício de seu trabalho no STF. Nesse contexto, o senador alega que "não existem informações transparentes e públicas sobre detalhes desses eventos e possíveis conflitos de interesse no âmbito de processos judiciais".
As indagações se dão após o <b>Estadão</b> mostrar que a British American Tobacco (BAT) Brasil, antes Souza Cruz, foi uma das patrocinadoras do "1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias", evento realizado em Londres, no mês passado, com a participação de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes. A empresa tem duas ações no Supremo e integra associação que é parte interessada em processo Toffolli. A Corte já havia indicado à reportagem que não custeou passagens, nem diárias para o evento.
Considerando a necessidade de transparência e "cumprimento do dever ético e moral intrínseco à atividade jurisdicional", o senador questionou se o STF pagou passagens aéreas e diárias para a participação do decano em uma série de eventos, realizados em Mato Grosso, Portugal, Curitiba, França, Fortaleza, Rio de Janeiro, Londres e São Paulo.
Ainda são questionados possíveis futuros gastos com a participação de Gilmar e do colega Dias Toffoli em evento previsto para maio – o Fórum Transformações e Mesas de Debate, em Madri, promovido pelo Conselho Federal da OAB
O senador também quer saber se o decano do STF o ministro "recebeu pagamentos na forma de remuneração ou outros benefícios decorrentes de sua participação em algum dos eventos". Além disso, fez questionamentos sobre possíveis implicações da participação de ministros da Corte máxima em eventos particulares:
"A existência de patrocinadores e organizadores com processos em tramitação na Corte configura circunstância que impede que Ministros do STF participem como convidados, palestrantes ou outras formas nos referidos eventos?"
"As participações de Ministros do STF em eventos privados, custeados com recursos privados e que têm o potencial de interferir em processos em tramitação na Corte estão sujeitas à fiscalização do Tribunal?"
Vieira também questiona o porquê de o Portal da Transparência do STF "não fornecer informações acerca da agenda dos ministros, ausências e presenças nas sessões plenárias e nas sessões das Turmas respectivas", além da razão para as informações sobre passagens aéreas relativas à representação institucional não especificarem o destino das viagens e agenda correspondente.
Nessa linha, o senador pediu esclarecimentos sobre uma eventual disponibilização de dados abertos relativos à gestão de recursos públicos na Corte, em especial relacionados aos ministros e suas participações em eventos privados.
