O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) discursou nesta terça-feira, 13, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos federais.
Como outros colegas de oposição, o senador defendeu a saída do presidente Michel Temer. Lindbergh defendeu a PEC das Eleições Diretas, para que um novo presidente da República seja eleito pela população. “Para enfrentar a crise, é preciso aumentar os investimentos públicos e os gastos sociais”, afirmou. “Mas a PEC do Teto tira recursos da Educação e da Saúde e ainda traz consigo a Reforma da Previdência, com um pacote de maldades”, acrescentou.
Ele lembrou que o dia 13 de dezembro de 1968 foi o dia da edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5) pela Ditadura Militar. “Hoje será mais um dia 13 de dezembro trágico para o Brasil”, afirmou. “A crise política de hoje vai se transformar em uma crise social violentíssima”, alertou.
Saneamento de contas
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), por sua vez, discursou a favor da PEC. Ele enfatizou a necessidade de medidas para o saneamento das contas públicas. “É preciso equilibrar as contas. O Brasil não pode mais gastar mais do que arrecada por tanto tempo. Há consenso sobre a urgência da imposição de um freio claro para as despesas públicas”, afirmou.
O senador também rebateu a tese de que os orçamentos de Saúde e Educação ficarão menores com a PEC. “Não há corte, mas sim a tendência do aumento do investimento nominal em Educação e Saúde. Nada impede que o governo gaste mais que o piso para essas áreas, mas terá que cortar em outras áreas”, completou.