Senadores da base aliada defendem que a Casa “desacelere” a tramitação do projeto que desobriga a Petrobras a ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. Eles querem que a proposta, em vez de ir à votação pelo plenário do Senado esta semana, tramite por comissões temáticas ou por uma comissão especial que discuta o assunto.
Numa articulação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador José Serra (PSDB-SP), que apresentou a proposta há três meses, conseguiu abreviar a tramitação da proposta, que inicialmente iria passar por três comissões temáticas. O projeto é o segundo item da pauta do plenário desta terça-feira, 30, à tarde. Pela manhã, o Senado fará uma comissão de debate em plenário com especialistas.
A avaliação dos contrários a acelerar o projeto é que o tema é muito sensível para ser votado com tamanha rapidez. “Não se pode ficar com essa ira da Petrobras por conta da Lava Jato e descontar na nação”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao considerar que nem o modelo atual nem a proposta de Serra são os melhores modelos para a exploração do pré-sal.
Favorável à criação de uma comissão especial para tratar do assunto, Pinheiro disse já ter conversado na semana passada com Renan Calheiros, que, segundo ele, ficou “sensibilizado” em debater a proposta. Ele disse que vai reunir nesta terça-feira senadores do PT, PMDB, do PSB e do PDT para tentar fechar uma forma de atuação conjunta.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que há um “grande ataque” ao País com a mudança proposta por Serra. Ele citou denúncias de espionagem dos Estados Unidos à Petrobras feitas pelo ex-prestador de serviços da CIA Edward Snowden durante a discussão do novo marco do pré-sal, em 2010. “Esse projeto não pode ser votado com essa velocidade. Tem que tramitar normalmente”, afirmou ele, que defende que a proposta tramite por ao menos duas comissões temáticas.
Mais cedo, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que o governo quer apresentar uma proposta alternativa ao projeto de Serra. A avaliação dentro do Executivo e de aliados no Senado é que não há votos suficientes para barrar o texto de Serra amanhã à tarde na votação no plenário e, por isso, o ideal seria propor uma “trava” para que a estatal tenha ao menos a preferência na extração de petróleo em águas profundas.
A intenção, segundo uma fonte revelou reservadamente ao Broadcast, é apresentar uma condicionante: a estatal teria preferência na exploração. Se ela não topar fazer parte de um determinado leilão, abriria caminho para outras empresas petrolíferas participarem. Numa analogia, seria como um contrato de aluguel em que, quando o proprietário pede a devolução do imóvel, o inquilino tem a preferência na compra. Contudo, o governo ainda não decidiu se vai efetivamente apresentar o texto alternativo.
Se a proposta for aprovada no Senado, ela seguirá para a Câmara, Casa em que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já afirmou que dará prioridade na apreciação do projeto. Na sexta-feira, Cunha disse que pretende “corrigir” o erro cometido ao tornar obrigatória a participação da Petrobras em pelo menos 30% dos consórcios para explorar o pré-sal.
