A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 deve convidar o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, para prestar esclarecimentos sobre a nota técnica da pasta, em que atribui eficácia à hidroxicloroquina no tratamento contra covid-19 e diz que as vacinas não têm a mesma efetividade, o inverso do que mostram os estudos em todo mundo.
O documento assinado por Angotti barra as diretrizes que contraindicavam o "kit covid" no tratamento ambulatorial e hospitalar da doença, elaboradas por um grupo de médicos convocados pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema de Saúde (Conitec).
Além do convite a Angotti Neto, deve haver deliberação nesta semana na frente parlamentar, criada pelo Senado para fiscalizar e acompanhar os desdobramentos da CPI da Covid, para chamar Queiroga ao Senado, a fim de explicar a nota técnica, o apagão de dados sobre a pandemia e o atraso da vacinação das crianças.
Outro convidado deve ser o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, em virtude da demora, na opinião do Observatório, em tomar providências efetivas na apuração dos crimes apontados pelo relatório final da CPI da Covid. A Frente também quer ouvir as instâncias estaduais do Ministério Público e representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o presidente Antonio Barra Torres.
Caso as autoridades não compareçam, a ideia é convocá-las por meio de Comissões Permanentes do Senado, como a de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). Se ainda assim não houver resposta satisfatória, os parlamentares avaliam que uma nova Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) pode ser aberta.
O vice-presidente da frente e líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia apresentado um pedido para criação de nova CPI a fim de apurar a atuação do governo federal na pandemia. Neste sábado (22), Randolfe contabilizava onze assinaturas, das 27 necessárias, a maioria de senadores que compõem a frente. Cabe ao presidente do Senado a determinação de abertura de uma CPI, caso o apoio de senadores alcance ao menos 27 nomes.
Além de Randolfe, assinaram a lista os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Simone Tebet (MDB-MS), Zenaide Maia (PROS-RN), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Giordano (MDB-SP), José Aníbal (PSDB-SP), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).
"Só com pressão sobre os criminosos é que o crime pode ser contido! Estamos diante de um novo surto da COVID-19 no Brasil, e os sistemas de saúde estão colapsando, inclusive aqui no meu Estado, o Amapá. Outra CPI é urgente! Faltam testes, falta alcançar a população com a vacina. Enquanto isso, o Ministério da Saúde atrasa e sabota a vacinação das nossas crianças e solta notinha com Fake News sobre medicamentos e vacina", disse, neste sábado, Randolfe, que também já tinha anunciado que vai acionar o Supremo Tribunal Federal para barrar o incentivo ao "kit covid" em vez da vacina.
Segundo a senadora e pré-candidata à presidência da República, Simone Tebet (MDB-MS), a nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde foi determinante para seu apoio à criação de uma nova CPI. Um abaixo-assinado criado por docentes, profissionais de saúde e pesquisadores neste sábado (22) em repúdio ao documento já alcança mais de 30 mil assinaturas na plataforma change.org.
Tebet acrescenta ainda que há um novo conjunto de informações que dão respaldo à abertura de nova CPI, como o apagão de dados do Ministério da Saúde e a atuação do governo federal na nova onda de covid-19 provocada pela variante ômicron, se as questões não forem esclarecidas ao Observatório ou às Comissões Permanentes.
"(Vamos chamar) As autoridades competentes para que possam não só dar satisfação daquilo que chegou às suas mãos e como está o andamento, apuração e a continuidade dos trabalhos da CPI. Leia-se Procuradoria-Geral da República, Ministérios Públicos, Ministério da Saúde, Anvisa e outros órgãos de fiscalização e controle. Da mesma forma em que não havendo resposta satisfatória, inclusive em relação a essa nota técnica do Ministério sobre eficácia do kit covid e das vacinas, nós possamos sim, se houver consenso dos colegas, abrir uma nova CPI."
O senador Humberto Costa (PT-PE), também integrante da frente, disse que vai apresentar um pedido para convocação de Angotti Neto à Comissão de Direitos Humanos, a qual preside, para explicar a nota que considera criminosa, ainda mais em um momento de aumento de casos com variante ômicron e início de vacinação de crianças.
Além disso, o petista afirma que o Observatório deve chamar o ministro da Saúde e o presidente da Anvisa, além de Aras, que, no entendimento do grupo, ainda não tomou medidas "efetivamente fortes" para dar prosseguimento às conclusões da CPI.
Sobre uma nova CPI, Humberto Costa confirma sua assinatura, mas avalia que ainda há algumas dúvidas, como se há temática ampla e se a composição teria a mesma correlação de forças da primeira, e disse que o assunto deve ser discutido esta semana.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que também integra a frente, avalia que não é mais "hora de discurso" e que aposta mais na busca de uma ação mais contundente do Ministério Público.
"A nota técnica é criminosa. Desrespeita o factual, a realidade, isso tem que ser combatido em todas as esferas. Apoio a convocação e qualquer medida. Mas não é mais hora de discursos, mas de encontrar mecanismo para lidar com um governo criminoso. É uma situação muito fora do normal."
