A Secretaria Especial de Portos (SEP) informou nesta quinta-feira, 3, que o ministro da pasta, Edinho Araújo, assinou aditivo com a empresa Libra Terminais para a prorrogação antecipada do contrato de exploração de áreas no Porto de Santos (SP). O novo prazo vai até 2035 e o investimento projetado é de R$ 750 milhões. Os termos de compromisso e de aditivo do contrato estão publicados no Diário Oficial da União.
Em nota, a SEP informou que, com a renovação antecipada, foram unificados os três contratos de arrendamento que a empresa explora no cais santista – terminais T-33, T-35 e T-37. Com isso, a empresa está autorizada a integrar as três áreas, que hoje operam separadamente, e a construir um novo cais, que elevará a capacidade atual de movimentação de cargas de 900 mil para 1,8 milhão de Teus (contêiner padrão de 20 pés) por ano.
A renovação do contrato ocorre depois de acordo em torno do passivo que a Libra tem com a Codesp, administradora do Porto de Santos, desde o ano de 1998. As partes concordaram em extinguir as ações judiciais em curso e levar a pendência para procedimento de arbitragem, previsto na nova Lei dos Portos, explicou a SEP. Por meio desse processo, que pode levar até dois anos, serão definidos os valores a serem pagos pela empresa à Codesp.
“A antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes. O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual”, explicou o ministro Edinho Araújo na nota, lembrando que também pode ocorrer rescisão do contrato, caso o processo arbitral não se consume por alguma razão.
Para o ministro, o acordo que permitiu a extensão do contrato “é vantajoso para o Poder Público, a Codesp e a empresa”, uma vez que, devido à pendência judicial, a Libra vinha recolhendo apenas um valor estimativo mensalmente à Codesp. “Com a renovação do contrato a empresa concordou em pagar, de imediato, à Codesp valores de arrendamento por movimentação de contêineres e por metro quadrado iguais aos maiores valores pagos por terminais de contêineres no Porto de Santos”, disse o ministro.
De acordo com a SEP, a empresa concordou em abrir mão do berço do terminal 37, possibilitando o reordenamento do corredor de exportação de grãos da Ponta da Praia e a licitação de uma nova área no local. “A nova disposição dos terminais permitirá, ainda, melhorar as condições de acesso ferroviário e rodoviário na área do Macuco e Ponta da Praia.”
