Ao firmar acordo de delação na Lava Jato, o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, se comprometeu a devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos. Além disso, o delator abriu mão de quantias no exterior que venham a ser localizadas em nome dele ao longo das investigações e deverá indicar à Justiça todos os bens que servirão de garantia de pagamento da multa imposta.
Do valor total da multa, 80% irá para a União e o restante, 20% da quantia, deverá ser destinado a Petrobras para reparo de danos causados pela participação de Machado no esquema de corrupção. A primeira parcela, que soma R$ 10 milhões, deverá ser paga já no final deste mês, quando se completam 30 dias desde a data de homologação da colaboração pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, Machado deverá cumprir dois anos e três meses de prisão em sua casa em Fortaleza, no Ceará, e poderá se ausentar por até seis horas em somente seis datas já estabelecidas pelo Ministério Público. Depois disso, ele cumprirá pena em regime semiaberto por nove meses, período em que prestará serviços à comunidade.
Durante o regime fechado, em caso de emergência médica, o delator deverá informar imediatamente à Justiça a necessidade de saída. Além de médicos e advogados, Machado está proibido de receber visita de pessoas diferentes de uma lista em que constam cerca de 30 nomes de parentes e familiares.
A delação de Machado foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, no dia 24 de maio. Com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico e novos inquéritos poderão ser abertos para investigar políticos e pessoas sem foro privilegiado.
Pivô da queda de dois ministros do presidente em exercício Michel Temer – Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento, e Fabiano Silveira, da Transparência -, Machado entregou aos investigadores da Lava Jato detalhes sobre a cúpula do PMDB no esquema, envolvendo pela primeira vez o próprio Temer no escândalo.
