A bancada de senadores do Estado de São Paulo se une no plenário contra a votação nesta terça-feira, 7, do projeto de convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados no passado para atrair investimentos no setor produtivo. O senador José Serra (PSDB-SP) fez nesta noite um apelo ao Senado Federal para que não vote hoje o projeto que permite a legalização dos incentivos.
Em discurso no plenário do Senado, Serra defendeu que os senadores aguardem a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para sexta-feira , 10, para que seja negociado um entendimento nacional em torno do projeto de convalidação, unificação das alíquotas do ICMS e criação dos fundos de compensação e desenvolvimento regional.
“Nosso poder de negociação é aprovar as três coisas juntas”, ponderou o senador de São Paulo. Ele alertou que, se as propostas forem aprovadas separadamente, “não vai ter fundo nenhum”. O senador alertou ainda para o risco de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF), com ações de inconstitucionalidade. Serra destacou que o Confaz enviou carta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo para que seja aguardada a reunião do conselho. “É preciso que seja feita de forma racional e de acordo com os interesses nacionais”, afirmou Serra.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) defendeu também o adiamento da votação da convalidação. Segundo ela, ao frisar que não é contra a medida, a aprovação do projeto acabará propiciando uma guerra fiscal. Para ela, a reforma de todo o imposto vai ficar “manca”.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o projeto trata de um dos temas mais importantes da federação brasileira, que são os incentivos fiscais. “Sou a favor sim desta convalidação, acho que ela vem colocar um ponto final nesta parte, ela vai levar a uma racionalização maior do nosso sistema tributário, especialmente quando acompanhada por essa convergência de alíquotas. Um problema não se resolve sem o outro e teremos um perpetuamento da guerra fiscal”, afirmou.
