A atualização cadastral é obrigatória e deve ser feita durante o mês de aniversário do servidor público. A medida engloba também os servidores e militares afastados e licenciados.
O procedimento é realizado pelo site da Secretaria de Gestão Pública, no endereço www.gestaopublica.sp.gov.br ("Direto ao assunto" – "Recadastramento anual"), ou por formulários disponíveis nas unidades de Recursos Humanos dos órgãos. Quem não o fizer terá o salário suspenso e só voltará a receber depois que a situação for regularizada pelo RH.
O objetivo do recadastramento é manter os dados dos servidores atualizados para planejar o seu perfil futuro. Realizado pela primeira vez entre fevereiro e maio de 2007, o recadastramento tornou-se anual em fevereiro do ano seguinte, por meio do decreto nº 52.691.
Alterações
É importante o servidor manter seu cadastro sempre atualizado. Por isso, não é preciso esperar o mês de aniversário para informar mudança de endereço, estado civil, ou prestar outras informações. Também pelo site da Secretaria de Gestão Pública ou nas unidades de RH, é possível fazer alterações de dados.
No entanto, este procedimento não desobriga o servidor a realizar o recadastramento obrigatório no mês do aniversário.
Serviço:
Recadastramento dos servidores públicos estaduais
Período: de janeiro a dezembro de 2012
Quando: no mês de aniversário do servidor público
Como: pela Internet, no site da Secretaria de Gestão Pública (www.gestaopublica.sp.gov.br), ou pelo preenchimento de formulário no RH dos órgãos.
