Parte dos servidores da Prefeitura de São Paulo envolvidos com o esquema da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), suspeita de ter desviado até R$ 500 milhões dos cofres da cidade, ainda está recebendo salários públicos.
A Prefeitura argumenta que os fiscais respondem a inquérito administrativo, mas não deu detalhes dos processos que expliquem por que não foram demitidos – procedimento adotado com os outros quatro integrantes do esquema.
Apontado como criador do esquema, o fiscal Amilcar José Cançado Lemos só foi intimado a se defender das acusações contra ele na sexta-feira, um ano e meio após a descoberta do escândalo. Já o auditor Fábio Remesso continua recebendo R$ 28 mil mensais da Secretaria Municipal de Finanças. Ambos os servidores já são réus em processos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por envolvimento com a máfia.
Fabio Remesso continua atuando como auditor do Município. E obteve, em novembro, um pagamento adicional por tempo de serviço incorporado ao salário. As acusações contra ele resultaram em um afastamento de 120 dias das funções, que venceu no meio do ano. Quando foi relacionado ao esquema, era chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, cargo de confiança que deixou de ocupar.
Segundo o Ministério Público Estadual, o auditor operou um esquema paralelo de arrecadação de propinas, identificando potenciais empresas dispostas a sonegar os impostos sem participação do restante da máfia. Mas ele também responderia ao chefe do esquema, o ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, já demitido.
Remesso foi denunciado à Justiça em outubro do ano passado. Na ação, há informação de que ele pediu R$ 190 mil para liberar o imóvel de uma incorporadora. O jornal O Estado de S. Paulo procurou seus advogados, que não foram localizados. “O Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) acompanha o procedimento no âmbito criminal, para atuar em coordenação com o Ministério Público. A recente denúncia no âmbito criminal é fato que será apreciado nos próximos dias no âmbito de inquérito administrativo que, após a citação do servidor, pode levar a seu imediato afastamento”, diz a Prefeitura, em nota.
Já Amilcar Lemos é apontado como criador do esquema da máfia. Ela foi denunciado por lavagem de dinheiro, junto com a mulher e a filha. Segundo as investigações, foi ele quem idealizou a cobrança de propina de construtoras da cidade para, em troca, reduzir o valor a ser pago de ISS das obras na hora da emissão do Habite-se.
Ele foi afastado de suas funções por decisão da Justiça, em dezembro de 2013, mas continuou recebendo seu salário de servidor. Defensor de Lemos, o advogado João Negrini afirma que, apesar de não ter sido demitido, o salário de Lemos foi reduzido. “Por ele ter sido afastado, há uma redução significativa”, afirmou. “E ele nega todas as acusações”, ressaltou.
Demais fiscais
Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, os demais servidores relacionados à máfia, foram demitidos da Prefeitura no primeiro semestre de 2014.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
