Está previsto para segunda votação, o PL 3087/2013, de autoria do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC), que institui o Programa Bolsa Creche para apoiar mensalmente com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviço similar.
Os vereadores devem votar em segundo turno os substitutivos no. 1 ao PL 1953/2013, de autoria de vários vereadores, que trata da reserva de vagas de trabalho para mulheres egressas do sistema prisional ou não, na área da construção civil de obras públicas na cidade; e nº1 ao Projeto de Resolução 5106/13, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que dispensa de um dia de trabalho as servidoras públicas da Câmara de Guarulhos para a realização de exames preventivos ginecológicos.
Três projetos da Prefeitura também estão previstos para segunda votação: PL7198/2013, que dispõe sobre transferência de categoria de bem público municipal e cessão de uso de imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE-B) pertencente ao Subsistema Várzea do Palácio; PL 7310/2013, que revoga as Leis n/s. 3553/89, 3596/90, 4641/94 e 5102/97, que criaram as Administrações Regionais de Vila Galvão, Cumbica, Itapegica e Jardim São João; e PL 7410/2013, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bolsa aos professores alfabetizadores que participam da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC.
Grande Expediente
No Grande Expediente, os vereadores devem deliberar 124 itens. Destes, 108 são Requerimentos com diversos pedidos de informação à Prefeitura, como por exemplo, colocação de coberturas de ônibus, limpezas de calçadas, iluminação pública e construção de escolas.
Os demais itens são Decretos Legislativos e projetos de Lei. Entre eles, alguns de autoria da Prefeitura, como o PL 1559/2014, que altera a Lei n° 1287/67, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE; e o PL 1560/2014, que concede direito real de uso de bem público municipal situado à Rua Alegre, Vila São Rafael, à entidade filantrópica Associação Obra Social Instituto Nossa Senhora das Dores, pelo prazo de noventa anos.
Conheça a pauta da sessão no link: http://bit.ly/1iimWlq
