Também passará por segunda discussão o projeto que determina a instalação de banheiros químicos nas bancas examinadoras de prática de direção veicular. Os projetos são de autoria dos vereadores Guti (PV) e Edmilson Americano (PHS), respectivamente.
Durante a sessão, está prevista a votação de cinco vetos e ainda discussão em primeiro turno de três projetos da Prefeitura. Entre eles, o PL 1422/2013 que autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e à alienação de bem público imóvel municipal, mediante processo licitatório, na modalidade concorrência pública no Jardim do Porto.
Também estão previstos na pauta, o PL 1424/201, que revoga a Lei 6617/09 que instituiu o sistema municipal de licenciamento e controle da poluição do meio ambiente e o PL 3081/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 de Guarulhos.
Ainda faz parte da pauta da Ordem do Dia, o projeto de Decreto Legislativo que institui evento comemorativo relativo aos setenta anos de criação da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, em reconhecimento pela importância no atendimento hospitalar e assistencial.
Grande Expediente
Os vereadores devem deliberar 48 itens no Grande Expediente. Entre eles, projetos de Lei que tratam sobre licença de funcionamento de igrejas e templos, placas de sinalização a toda fiscalização eletrônica de velocidade, instalação de câmeras de segurança nos hospitais, e obrigação de pessoas jurídicas de serviços públicos a realizarem a remoção de cabeamentos e equipamentos instalados em logradouros públicos após desativados.
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