Nesta quinta-feira (28), a partir das 14h, mais de 40 Projetos de Lei com pareceres aguardam votação na pauta da 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos. No Grande Expediente está prevista a discussão e votação de 149 Requerimentos. Além disso, 59 projetos devem ser deliberados antes de seguirem para análise das Comissões Técnicas.
Quatro Projetos de Lei são de autoria do Executivo, são eles: PL 5112/2015, que altera os dispositivos do Conselho Municipal de Política Cultural; PL 527/2015, que dispõe sobre a desafetação de bem público no Uirapuru; PL 2860/2015, que institui o Bilhete Único Especial; e PL 5290/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos.
Os parlamentares devem discutir e votar vetos do Executivo a vários projetos, entre os quais está o PL 316/2010, de Guti (PSB), que determina o cadastramento dos prestadores de serviços de chaveiro; o PL 6/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que proíbe a aplicação de multas por avançar o semáforo de madrugada; o PL 6867/2013, de Verinha Souza (PMB) e Edna Lages, que proíbe a venda de refrigerantes nas cantinas das escolas; e o PL 3019/2014, de Alexandre Dentista (PSDC) que garante transporte gratuito para pacientes do SUS no período pós-parto.
Os Requerimentos que aguardam a deliberação dos parlamentares serão encaminhados para a Prefeitura com pedidos de esclarecimentos sobre centenas de problemas de interesse público, entre eles: falta de pavimentação no Recreio São Jorge; reparo na galeria de águas pluviais do Jardim Presidente Dutra; roçagem de mato às margens do córrego do Jadim Adriana II, limpeza de bueiros no Jardim Santa Emília; e descarte irregular de entulho na Vila Nova Bonsucesso.
Confira a pauta completa da sessão: bit.ly/1pGAgcs
