Política

Sessões extraordinárias devem encerrar o ano legislativo nesta quinta-feira

Além da sessão Ordinária, estão previstas sessões extraordinárias para esta quinta-feira (12) quantas forem necessárias para discussão e votação de projetos em primeiro e segundo t

Para as extraordinárias, são dois projetos da Prefeitura: PL 7376/2013, que dispõe sobre concessão de subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris para o exercício de 2014, no valor de R$ 7.800.000,00 e PL 7511/2013, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 7206/13, que trata do orçamento da AGRU.

Também está prevista a discussão Projeto de Resolução 5966/2013, que altera dispositivos da Resolução nº 399/09, sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos, proposto pela Comissão de Administração e Funcionalismo Público e Mesa da Câmara, sobre a fusão de Comissões Permanentes da Casa.


Sessão Ordinária

A pauta da Ordem do Dia da sessão Ordinária é composta por 16 itens, entre eles o veto ao PL 734/2013, do vereador Marcelo Seminaldo (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade a Prefeitura de Guarulhos disponibilizar em seu site informações sobre as licenças de funcionamento expedidas com suas respectivas datas de validade dos imóveis com capacidade superior a cinquenta pessoas.

Também devem ser votados os vetos: ao PL 1448/2013, proposto por Toninho da Farmácia (PRP), sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva – UTIs de hospitais públicos do Município de Guarulhos; ao PL 124/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que dispõe sobre utilização de papel reciclado no âmbito da Administração Municipal; e ao PL 352/2013, do Vitor da Farmácia (PROS), sobre a implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central do Município

Vários projetos estão previstos para passar por segunda discussão, entre eles, PL 7411/2013, que institui o sistema de bônus aos Guardas Municipais pela apreensão de armas de fogo, de Toninho Magalhães (PTC); PL 2059/2013, que dispõe sobre a implantação de disciplinas de Direito nas escolas municipais, de Alexandre Dentista (PSDC), PL 281/201, que institui o Projeto Adote uma Banda, nas unidades da rede municipal de ensino, Guti (PV); PL 560/2013, que dispõe sobre a implantação de velório virtual nos cemitérios municipais, Vitor da Farmácia (PROS) e PL 5605/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares, fast-foods, padarias ou qualquer outro estabelecimento que forneça refeições utilizarem o triturador de alimentos, de autoria do Prof. Jesus (PDT).

No Grande Expediente devem ser deliberados 56 itens. São 33 requerimentos, com pedidos de informação diversos, como asfaltamento e obras no município, 21 Projetos de Lei, envolvendo vários assuntos e um projeto de Resolução.

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