Com a aprovação na Câmara do projeto de lei que desobriga a Petrobrás de liderar todas as operações no pré-sal, será possível atrair US$ 100 bilhões em investimentos para o setor de acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP). “O Brasil volta a entrar no radar das empresas”, afirmou o presidente do instituto, Jorge Camargo. A expectativa do instituto é que os primeiros reflexos comecem a ser sentidos em 2018.
Para viabilizar os investimentos, as companhias petroleiras já se preparam para apresentar ao Congresso novas mudanças na Lei da Partilha, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Entre as sugestões, elas querem acabar com a definição de polígono do pré-sal, o “filé mignon” do litoral brasileiro.
O polígono do pré-sal é uma área na Lei da Partilha (12.351), com 800 km de extensão por 200 km de largura, no litoral entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, onde as rochas têm características semelhantes e a chance de encontrar grandes reservas de pré-sal é maior. Todas as descobertas na região, acima ou abaixo da camada de sal, devem ser regidas pelo regime de partilha, em que o lucro é repartido com a União.
Na avaliação das petroleiras, ao uniformizar as regras para todos os blocos da região, a legislação afeta a atratividade de reservatórios menores de pós-sal, que, segundo elas, deveriam ser leiloados sob o regime de concessão.
Por enquanto, o Congresso aprovou apenas o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás responder por, no mínimo, 30% dos projetos de pré-sal. A estatal poder escolher os que prefere liderar. A aprovação do projeto de lei de autoria do senador licenciado e ministro de Relações Exteriores, José Serra, é um revés na política do setor nos últimos 13 anos. O governo petista posicionou o pré-sal como peça-chave do desenvolvimento econômico.
É também a consolidação de uma velha reivindicação do IBP, que desde a aprovação da Lei da Partilha (12.351), em 2010, atua pelo fim da figura do operador único, papel atribuído exclusivamente à Petrobrás até a aprovação do projeto de lei pela Câmara nesta semana.
Agora, o governo vai poder leiloar áreas de pré-sal descobertas por diversas companhias, inclusive a Petrobrás, enquanto buscavam delimitar reservatórios de pós-sal. Essas áreas, conhecidas tecnicamente como unitizáveis, são extensões mais profundas de blocos que já estavam sendo operados e que contavam com uma estrutura de exploração montada.
Ao descobrirem que os reservatórios atingiam o pré-sal, as petroleiras tiveram que parar suas plataformas porque a Lei da Partilha proibia qualquer outra empresa que não fosse a Petrobrás de operar no pré-sal. O impasse foi solucionado com a mudança de lei nesta semana, com a flexibilização da operação no pré-sal.
A expectativa do IBP é de que haja de 5 bilhões a 10 bilhões de barris de petróleo nessas condições, que demandariam investimento de US$ 50 a US$ 100 bilhões. O governo espera leiloar o pré-sal unitizável no ano que vem. Será a primeira concorrência do tipo desde 2013, quando Petrobrás, Shell, Total e as chinesas CNCC e CNOOC levaram o superbloco de Libra, na Bacia de Santos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
