O Instituto Aço Brasil (IABr) estuda entrar na Justiça para fazer valer a ampliação da alíquota do Reintegra, programa do governo federal que devolve parte dos tributos cobrados na cadeia produtiva de produtos exportados, afirmou nesta quinta-feira, 30, o presidente-executivo da entidade empresarial, Marco Polo de Mello Lopes. A entidade já está no processo de escolha do escritório de advocacia que cuidará da ação judicial.
A ampliação do Reintegra é colocada pelo IABr como medida emergencial para impulsionar a indústria siderúrgica, que está na maior crise de sua história, segundo Lopes. O executivo lembrou que a alíquota atual do Reintegra, de 2%, deveria subir para 3% e, “numa canetada”, o governo cancelou a elevação.
“A lei brasileira veda que se exporte impostos. O que a indústria brasileira vem fazendo é pedir que haja o ressarcimento do resíduo tributário que acaba por se acumular ao longo do processo produtivo”, afirmou Lopes, em entrevista coletiva para comentar as projeções do IABr para a indústria siderúrgica.
Segundo ele, o fato de a alíquota de 3% para 2018 já estar prevista em lei será um dos pontos questionados na Justiça. O outro é o fato de que, conforme Lopes, o governo não estar repassando os valores corretos para fazer a compensação dos impostos já pagos.
Outras medidas de emergência pleiteadas pelo IABr junto ao governo estão no campo do mercado externo. A entidade pede mais ações de acesso a mercados e que o governo seja mais efetivo nas negociações com os Estados Unidos para evitar que o mercado americano seja fechado às exportações saídas do Brasil.
Demanda
O IABr formará uma coalização com entidades empresariais para levar ao governo uma pauta de reivindicações relacionadas à indústria da construção civil. A primeira reunião entre as entidades será na próxima semana, em São Paulo, anunciou Mello Lopes.
Farão parte da coalizão as principais entidades empresariais do setor da construção civil, como a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
“A construção civil, que está parada, com medidas muito pontuais, pode ter um processo de recuperação muito grande”, afirmou Lopes, em entrevista coletiva para comentar as projeções do IABr para a indústria siderúrgica.
Questionado, Lopes evitou adiantar quais seriam as medidas pontuais que poderiam ter efeito no curto prazo. Segundo ele, mais informações serão divulgadas após a primeira reunião da coalizão.
Royalty
Mello Lopes criticou o aumento aprovado para o royalty da mineração, Cfem, pois, segundo ele, é mais um custo que prejudica o setor siderúrgico. “É outra medida que vai na contramão do razoável, tira a competitividade de quem quer exportar o minério e aumenta o custo da produção do aço”, afirmou.
O executivo disse não entender porque o setor de petróleo e gás natural ganha vantagens como o Repetro, cujo texto básico foi aprovado na quarta e estende por 20 anos benefícios aduaneiros para o setor de petróleo e gás, e o setor siderúrgico não consegue prioridade em suas demandas.
“Para a indústria do petróleo foram concedidas uma série de benefícios, inclusive o fim do conteúdo nacional, que prejudica a indústria siderúrgica”, avaliou o executivo. “O governo ignora essa colocação que estamos fazendo e ignora o efeito positivo que a indústria siderúrgica pode ter na economia brasileira”, disse após a divulgação dos números de outubro da indústria de aço.
