O setor público consolidado – governos federal e regionais (Estados e municípios) e estatais – deve voltar a apresentar déficit neste ano, depois de dois anos seguidos de resultados positivos. A previsão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo Informe Conjuntural do 1º trimestre de 2023, divulgado nesta quarta-feira, 12, é de um déficit primário de 1,1% do PIB para as contas públicas, ante o superávit de 1,3% do PIB registrado no ano passado.
Segundo o documento da CNI, a piora fiscal é esperada tanto na esfera federal como na regional. "No lado das receitas do governo federal, o ano de 2023, diferentemente de 2022, não será marcado por arrecadações atípicas relacionadas a exploração de recursos naturais e privatizações.
Adicionalmente, a desaceleração esperada na atividade econômica nos próximos meses também constitui risco para a dinâmica da arrecadação federal, que deve apresentar queda real em 2023", avalia a entidade.
Com relação aos governos regionais, a CNI destaca que os gastos com pessoal devem ser a principal fonte de pressão para alta das despesas. "Além disso, a arrecadação de ICMS continuará impactada pela LC 194/2022, que limitou a alíquota do imposto sobre itens com peso significativo na arrecadação de ICMS dos Estados."
A CNI ressalta ainda que o patamar elevado da taxa de juros Selic ao longo do ano deve influenciar negativamente as despesas com juros, que devem ter alta de 1,1 ponto porcentual do PIB neste ano, em relação a 2022.
Com isso, a projeção para o resultado nominal do setor público consolidado é de um déficit de R$ 870,5 bilhões (8,2% do PIB), contra um resultado negativo de R$ 460,4 bilhões (4,6% do PIB) em 2022. "A piora do resultado nominal e o aumento da emissão líquida de títulos da dívida irão reverter a queda da Dívida Bruta/PIB observada nos últimos dois anos, a despeito da devolução de R$ 24 bilhões por parte do BNDES ao Tesouro Nacional", destaca.
Dessa forma, a previsão da CNI é que a dívida bruta passará de 72,9% do PIB, em 2022, para 75,8% do PIB neste ano.
Para a indústria, a trajetória futura da dívida pública dependerá do novo arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso. "A proposta apresentada recentemente pelo governo, apesar de sinalizar esforço em direção ao equilíbrio das contas públicas, deixa dúvida quanto à sua eficácia em termos de contenção e sustentabilidade da dívida bruta, pois, para isso, depende muito do desempenho futuro das receitas."
