A declaração da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi contestada pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. O executivo critica a ideia de que o governo “passou” a responsabilidade pelas matrículas do Fies ao setor privado, como declarou a presidente. “Quem analisa os pedidos de financiamento e libera os recursos é o governo”, disse o executivo. Mais cedo, Dilma afirmou que “o governo cometeu um erro e passou para o setor privado o controle dos cursos (do Fies)”. “É um erro que cometemos. Detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa”, completou.
Desde o início deste ano, empresas e governo vêm discutindo mudanças feitas no Fies. O programa cresceu de forma acelerada desde 2010: em quatro anos, saltou de 76 mil para 1,9 milhão de contratos. Diante de restrições orçamentárias, o Ministério da Educação alterou o fluxo de pagamentos para as empresas este ano e está restringindo a oferta considerando a qualidade dos cursos. Para Caldas, o setor não contesta a restrição no número de novos contratos do Fies. “Não existe contestação quanto à oferta de novos financiamentos ser controlada”, considerou. “O governo deve fazer uma seleção e dar prioridade à qualidade”, acrescentou.
A ABMES critica, porém, uma das medidas adotadas este ano, de exigir nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que os alunos consigam o Fies. Para o executivo, essa alteração pode prejudicar sobretudo os estudantes mais pobres e que estudam em escolas públicas com desempenho pior no exame. Caldas ainda avalia que mudanças nas regras do Fies não têm sido divulgadas abertamente para as companhias. Para ele, a imposição de novas exigências de qualidade teria que ser avisada previamente para que estudantes e universidades pudessem realizar seus planejamentos.
Alunos veteranos
Enquanto a discussão entre empresas e governo sobre o crescimento do Fies em contratos novos continua, houve avanços no que se refere a alunos veteranos. Depois de uma decisão judicial favorável às empresas, entidades representativas do ensino privado disseram ao Broadcast que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) comunicou a elas a retirada da trava que limitava reajustes de mensalidades no Fies em 6,4% ante o ano passado. Essa medida vinha atrasando as inscrições dos alunos veteranos no sistema do Fies.
Assim como outras entidades, a ABMES espera que os aditamentos de contratos de alunos que já tinham financiamento sejam normalizados a partir desta terça-feira. Procurado, o FNDE disse apenas que “o MEC e FNDE vão tomar as medidas cabíveis para preservar a integridade das regras do Fies, inclusive recorrendo”.
