O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), Pedro Zanotti Filho, protocolou na manhã desta segunda-feira, às 10h, ofício na Secretaria de Administra&cce
Ele cobra a aplicação imediata da Lei 12.740/2012 nos salários pagos aos Guardas Civis Municipais (GCM).
A lei, regulamentada dia 2 de dezembro, por meio da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),estabelece o pagamento de Adicional de Periculosidade de 30% do salário aos profissionais que exercem funções que oferecem risco à vida. As condições estão estipuladas na letra "b", item 2, do Anexo 3 da Portaria.
Adicional – Os GCMs de Guarulhos já recebem adicional de 30% (risco-atividade), conquistado em greve apoiada pelo Stap. Ocorre que, em vez do salário vigente, o percentual incide na referência Classe III, nivelando o benefício na menor referência salarial do setor.
