A Câmara Municipal derrubou, dia 12, veto do prefeito Almeida (PT) à Emenda que obriga a Prefeitura a incluir verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no repasse, legal, do Executivo ao Legislativo.
Sobre esse assunto, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) torna público que não toma parte nas disputas entre Poderes. Mas reitera ser papel da entidade defender a categoria ante qualquer medida que se relacione ao funcionalismo. Assim sendo, manterá vigilância no que tange à garantia de recursos para o desenvolvimento de projetos educacionais.
“Servidores têm nos procurado, a fim de saber a posição do Stap, que é clara: defesa da integralidade do Fundeb e qualquer repasse previsto em lei, cuja destinação beneficie o Servidor ou a coletividade”, afirma o presidente Pedro Zanotti Filho.
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53, em 2006, para promover o financiamento da educação básica pública. Trata-se de um fundo contábil formado por recursos dos três níveis da administração (federal, estadual e municipal). A origem dos seus recursos, portanto, é definida constitucionalmente.
“Respeitamos os Poderes constituídos. Mas, por princípio, atuaremos pela preservação do Fundeb e de outros fundos públicos. Todas as políticas públicas são importantes, mas a prioridade da Educação é inquestionável”, conclui Pedro.
