O STAP (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos) obteve liminar que suspende o decreto que determina o retorno das aulas em Guarulhos. A multa por cada dia de violação é de R$ 100 mil reais.
O deferimento do pedido da entidade – que cabe recurso – foi justificado pela pandemia do coronavírus. A decisão ainda impede que profissionais relacionados à educação sejam obrigados ao exercício da profissão de foorma presencial, também mantendo o alto valor da multa.
“Determino que as rés se abstenham de apontar falta aos seus servidores e empregados, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por servidor ou empregado que tenha falta apontada pelo não comparecimento pessoal”, diz a decisão.
Caso a medida não seja obedecida, todas as multas serão destinadas a fundos de combate ao covid-19, a ser apontado posteriormente em sede de liquidação.
Ao GuarulhosWeb, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão. “Com relação ao ano letivo de 2021, a Secretaria Municipal da Educação esclarece que o planejamento de volta às aulas já prevê uma retomada gradual a partir do dia 22/02, num sistema híbrido e facultativo. A rede pública municipal já está preparada para oferecer um serviço tanto presencial quanto online. Portanto, as famílias poderão optar entre o ensino presencial ou remoto”, respondeu, em nota, a administração.
