Diante da rebelião instaurada na cúpula e nas representações regionais da Receita Federal devido à demora do governo em enviar ao Congresso Nacional o projeto de reajuste salarial dos auditores fiscais, a arrecadação de receitas para o cumprimento da meta fiscal está ameaçada caso nenhuma providência seja tomada, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. “Certamente o esforço pelo ajuste fiscal exigido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não vai ocorrer sem que haja uma resposta rápida do governo”, disse.
A categoria propõe realizar uma greve até que a questão seja solucionada. Até o momento, 70% dos votos são favoráveis à paralisação, segundo o sindicato que representa a classe. No Rio Grande do Sul, 46 delegados, inspetores e chefes de divisão entregaram os cargos, e mais Estados podem adotar o mesmo tipo de ação. Membros da cúpula do Fisco em Brasília já alertaram o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre os riscos graves à arrecadação.
Os auditores estão revoltados com o “descaso” do governo federal, que fechou acordo com a categoria em março, mas até agora não encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei necessário para colocar o acordo em vigor. Do reajuste na remuneração básica de 21,3% em quatro anos, 5,5% deveriam ser aplicados já em agosto, assim como uma bonificação fixa de R$ 3 mil até o fim do ano.
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, alegou ao sindicato em reunião na última quarta-feira, 6, que há “dificuldade política” para encaminhar a matéria. No entanto, outras categorias tiveram seus reajustes endereçados ao Legislativo e algumas até já receberam o aval necessário.
Em nota, o Planejamento diz que fez um apelo à categoria para que não haja paralisação, porque esse “acirramento não irá ajudar nas negociações”. A pasta confirmou ainda que não há previsão para envio do projeto porque o governo do presidente em exercício, Michel Temer, ainda está avaliando os acordos firmados no final da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Procurada, a Receita Federal não se manifestou até a publicação desta nota.
Diante do prazo exíguo e do recesso parlamentar, o presidente do Sindifisco vê como única saída a edição de uma Medida Provisória (MP) sobre o reajuste e o bônus. “Até porque o governo fez isso hoje para a categoria dos médicos-peritos, que assinou acordo na mesma época que nós”, reivindicou. Na última reunião, porém, Dyogo já teria sinalizado que não seria possível atender a esse pedido.
“A Receita Federal vai entrar em colapso se nada for feito. A questão do ajuste fiscal ficará comprometida. Não vamos aceitar esse desrespeito”, garantiu Damasceno.
A paralisação dos servidores da Receita deve começar na próxima quinta-feira, dia 14. Os auditores cruzarão os braços e, nas aduanas, adotarão operação padrão. O comércio exterior deve ser afetado, assim como a arrecadação de tributos.
Embora o embarque e desembarque de passageiros esteja entre as funções preservadas num primeiro momento, o presidente do Sindifisco não descarta um aprofundamento das paralisações, inclusive nesta frente, às vésperas da realização dos Jogos Olímpicos no Rio. “Não é nossa intenção prejudicar o evento, mas não está descartada essa possibilidade”, afirmou.
