A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU) está desenvolvendo um sistema de licenças para funcionamento de empresas similar ao lançado pelo Governo Estadual no mês passado. A Pasta informa que o sistema municipal será integrado ao estadual, o chamado Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), mas não informou a razão pela qual aquele já desenvolvido pela Estado não poderia ser utilizado pela cidade ou quando este sistema municipal fica pronto.
Na cidade, o sistema será online e abrangerá licença de funcionamento, publicidade, alvarás de construção e regularização, certificados de conformidade de equipamentos, MEI, licença provisória e certidões de zoneamento. De acordo com a SDU, o requerente poderá utilizar a rede Fácil, além de seu próprio computador para acessar o sistema. O desenvolvimento do trabalho está sendo realizado em conjunto com o Departamento de Informática e Telecomunicações (DIT) da Secretaria de Governo e deverá ser integrado ao sistema estadual.
Comparativo – O SIL é uma iniciativa integrante do Programa Estadual de Desburocratização criado com a proposta de facilitar os processos de licenciamento e legalização de empresas pela internet.
Em publicação à imprensa, o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá, mencionou que 80% dos estabelecimentos da Capital não possuem licença para funcionamento. Questionada, a Prefeitura não informação qual a situação atual das empresas em Guarulhos.
Ao comparar a situação do município com da Capital, Luis Carlos Teodoro, primeiro vice-diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) Guarulhos, comenta que "Guarulhos não é diferente, talvez esteja até pior, pois, não bastasse a burocracia, as recentes mudanças na legislação de zoneamento feitas sob protestos das entidades empresariais e à sombra da realidade do município, tem dificultado a obtenção de licenças". Para Teodoro, enquanto a cidade não se integrar ao sistema, essas facilidades estarão longe do empreendedor guarulhense.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos, Wilson Lourenço, o SIL é um esforço para simplificar processos e seria bem-vindo à cidade. "Com o sistema no município, haveria uma mudança ainda maior no cenário empresarial", disse Lourenço, que destacou o rápido crescimento empresarial de Guarulhos. "Só em agosto surgiram 414 novas empresas", comentou.
