A reunião foi realizada na sede do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, na capital paulista.
Os vereadores Marcelo Seminaldo (PT), Elmer Japonês (PSC) e Gilvan Passos (PSDB), integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos, juntamente com o presidente da Associação dos moradores do Parque Continental, Marcelo Lorenzini, a diretora de departamento da Secretaria de Habitação de Guarulhos, Maria Inês Volpato e o representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Adalberto José Mathias, foram recebidos pelo presidente do TJ, José Renato Nalini. Ainda estavam presentes o desembargador Luis Soares Melo, o chefe de gabinete do Tribunal, Paulo Bomfim e o juiz assessor da presidência do órgão, Afonso de Barros Faro Junior.
Durante cerca de uma hora a situação das vítimas da Imobiliária Continental foi discutida entre os participantes.
O presidente da Associação dos Moradores fez uma breve introdução dizendo que atualmente são cerca de 15 mil lotes envolvidos no processo, o que representa aproximadamente 40 mil famílias. Marcelo Lorenzini ainda explicou que no loteamento existem três tipos de moradores: aqueles que não conseguem pagar o imóvel devido à alta das mensalidades; quem quitou o imóvel, mas está sendo cobrado por resíduos inflacionados acima da média de mercado e aqueles que pagaram tudo e que não conseguem obter a escritura junto ao cartório.
Lorenzini ainda fez questão de ressaltar que como o loteamento é considerado irregular pela justiça, nenhum registro pode ser liberado, até que a sentença tenha transitado em julgado.
O presidente do TJ foi bastante atencioso ao ser informado da situação, mas categórico em sua resposta: “Eu sou apenas um administrador deste órgão e não há nada jurisdicional que eu possa resolver”.
Nalini ainda adiantou que o problema da irregularidade do loteamento deveria ser resolvido pela Prefeitura de Guarulhos e que todas as decisões devem ser tomadas pelos juízes de primeira instância, até que os recursos sejam apresentados ao Tribunal de Justiça da capital.
O presidente do órgão ainda questionou os vereadores sobre quais medidas os parlamentares já tinham tomado para resolver a situação: “já encaminhamos vários requerimentos de pedidos de informação às partes envolvidas”, disse o presidente da Comissão, vereador Marcelo Seminaldo (PT).
Diante das alegações, José Renato Nalini finalizou dizendo que a situação realmente é complicada e que é necessário um esforço de todas as partes para que tudo possa ser resolvido. Nalini apresentou algumas possibilidades aos participantes e ainda se comprometeu a conversar pessoalmente com os juízes das comarcas de Guarulhos, para que alguma medida seja tomada com relação às ações de desapropriação movidas pela Imobiliária Continental, problema que foi bastante debatido durante todo o encontro.
