Estimulada por leis federais e pelo governo estadual há mais de 20 anos, a municipalização do ensino fundamental em São Paulo foi concluída em apenas 19% das 645 cidades. O processo, que perdeu força nos últimos anos, é apontado como uma tentativa de desafogar as redes estaduais e aproximar a gestão das salas de aula.
O dado faz parte de um levantamento, ainda preliminar, da Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), a pedido da Secretaria da Educação do Estado (SEE), feito em todo o interior paulista. A ideia da pasta é avaliar os resultados da municipalização e pensar estratégias para estruturar o processo nos próximos anos.
A maioria das escolas assumiu apenas as séries iniciais (1º ao 5º ano) do fundamental, que exigem menos gastos das prefeituras e são próximos da educação infantil. Já os anos finais (6º ao 9º), de gestão cara e complexa, seguiram a cargo do Estado em boa parte dos casos.
Os números da Fundap indicam que a maior parte (83%) dos dirigentes municipais quer manter as séries iniciais parcialmente municipalizada. Já 17% desejam ampliar ou assumir integralmente esse ciclo.
Nas séries finais, 56% não querem assumir a etapa, contra 22% que querem municipalização parcial e 22% que querem responder pelos dois ciclos. “Há municípios com maior poder aquisitivo, que conseguem assumir o fundamental”, aponta Ana Maria Mantovani, que acompanha o processo pela secretaria.
Embora tenha diminuído a concentração de matrículas na rede estadual desde meados da década de 1990, quando o processo foi fortemente estimulado, a participação da SEE no ensino fundamental ainda é grande. A perspectiva é de mudanças mais lentas no futuro. “Houve avanço significativo, mas já há uma acomodação desse processo”, analisa Ana Maria.
Outro entrave para assumir o ensino fundamental é a crescente pressão pela educação infantil, o que significa aumento de gastos. O Plano Nacional de Educação, sancionado em junho pelo governo federal, prevê universalizar o atendimento da demanda da pré-escola (4 a 5 anos) e 50% da demanda de creches (0 a 3 anos) até 2024.
Realidades distintas
“Não há condições administrativas ou financeiras para assumirmos mais alunos”, explica Vera Casério, secretária de Educação de Bauru, entre as cidades com taxa de municipalização baixa. Segundo ela, porém, a procura pela rede local é alta. “Como as unidades são menores, o atendimento é individualizado. As famílias preferem”, conta.
Já entre os municípios que investiram na transferência de matrículas, a percepção é de bons resultados. “Conseguimos ter contato mais próximo com alunos e professores”, relata Régis Souza, subsecretário de Educação de Barueri, na Grande São Paulo, que assumiu todo o fundamental.
Apesar das dificuldades, as redes foram estruturadas. Entre os quadros do magistério municipais, a média é de 80% de concursados nos anos finais e 88% nos anos iniciais. O piso salarial dos docentes, na média, é cumprido por mais de 85% das cidades, mas a previsão de um terço da jornada para planejar aulas é desrespeitada em mais de 45% das pastas.
Segundo Ilona Becskeházy, consultora em educação, o êxito da municipalização depende da estrutura e vontade política locais. “E na qualidade de ensino, as cidades paulistas que municipalizaram têm, em média, melhores resultados”, explica.
Nas séries iniciais, 64% das redes municipais atingiram ou superaram a meta no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2011. Nos anos finais, a taxa foi de 69%.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
