O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 19, que não foi discutido hoje o tema de possíveis aumentos de impostos, mas que o governo provavelmente terá uma decisão sobre o assunto até a semana que vem, quando deve enviar a proposta do Orçamento de 2017 ao Congresso.
Meirelles participou de um encontro convocado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, com boa parte da equipe econômica e as principais lideranças do Congresso em São Paulo.
O ministro disse ser altamente plausível acreditar que o Senado aprove, até o fim deste ano, a proposta de emenda constitucional (PEC) que zera o crescimento real dos gastos do governo.
Segundo Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve no encontro, já havia apresentado um prognóstico de que a PEC deve ser votada em dois turnos até o início de novembro. Isso daria tempo para o Senado aprovar a matéria este ano, o que garantia sua validade já para 2017.
No encontro desta sexta-feira estiveram presentes, além do presidente da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
No esquema apresentado nesta sexta por Meirelles, apesar da regra de crescimento real zero das despesas estar em vigor para o Orçamento para 2017, ficaram de fora dessa limitação os gastos com saúde e educação, que já possuem um piso determinado pela Constituição.
Isso indica que, em relação ao que aconteceria se a PEC estivesse em vigor, a nova formatação mostra um orçamento menos rigoroso e significa que o governo terá de cortar gastos em outras áreas para atingir a meta de um déficit total de R$ 139 bilhões no ano que vem.
Questionado sobre esse ponto, Meirelles não quis entrar em detalhes sobre o impacto fiscal e disse que o governo decidiu adotar a regra de gastos dentro do Orçamento de 2017 e anunciar isso hoje porque existem prazos legais que precisam ser seguidos sobre a peça orçamentária. “No momento o que vale é a Constituição. A PEC dos gastos ainda não foi aprovada, então nós temos que seguir a Constituição”.
