Diante da chance de uma eventual derrota da principal Medida Provisória do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), propôs na noite desta quarta-feira, 20, que seja encerrada a discussão da MP 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Com a decisão, acatada pelos senadores, o governo ganha tempo para costurar a aprovação do projeto, que tem nova previsão de votação para a próxima terça-feira, 26, mas fica no limite do prazo para que a medida seja aprovada.
O texto perderá a validade se não for votado até primeiro de junho, uma segunda-feira, dia que tradicionalmente não tem votações no Senado. Na prática, o governo terá apenas a próxima semana para conseguir a aprovação.
O Palácio do Planalto detectou que teria uma margem pequena de votos favoráveis para aprovar a MP. A contabilidade de líderes governistas é de que haveriam apenas três votos de vantagem para a aprovação. Para não correr o risco de ela ser rejeitada, acionou o líder governista para adiar a análise do projeto. O requerimento de adiamento da votação foi aprovado com o apoio da base e da oposição em votação simbólica, quando não há o registro nominal do voto de cada senador.
O líder do governo no Senado iniciou a negociação para avaliar se a parte da MP que trata do abono salarial feriria a Constituição. Senadores governistas já teriam pareceres indicando a inconstitucionalidade. O petista disse que iria levar essa questão ao Palácio do Planalto e, se ficar comprovada a tese, defenderá o veto integral de todo o trecho que trata do abono.
Hoje à tarde, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a legalidade da mudança no abono em relação à Constituição. Ele foi um dos que acenaram com o voto contrário à MP. Numa tentativa de pressionar o governo, avaliando a possibilidade de que o veto não seja aceito, Paim e os petistas Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) apresentaram um destaque ao texto que propunha uma análise separada do trecho sobre o abono salarial. Como argumento, afirmaram que a Constituição garante ao trabalhador brasileiro o pagamento do abono salarial no valor de um salário mínimo e com um mês de carência.
A última versão do texto, aprovado pela Câmara, prevê o pagamento proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior e uma carência de três meses. Isto é, os senadores vão avaliar se a letra da Constituição se sobrepõe ao aprovado pela MP. O trio considerava que, mesmo se a MP fosse aprovada sem o destaque, eles iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da MP. “A retirada desse ponto tem impacto sobre todos os R$ 7 bilhões que estão previstos no ajuste, relativos apenas ao abono salarial”, explicou Walter Pinheiro. As duas MPs do ajuste previam uma economia original de R$ 18 bilhões.
Os governistas avaliam que, com essa manobra, conquistarão uma ampliação na vantagem de votos. A equipe do vice-presidente e coordenador político Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foram avisadas da articulação, patrocinada exclusivamente por Delcídio.
