Sob críticas da oposição liderada por petistas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou um questionamento feito para impedir a votação das duas primeiras medidas provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer, na época em que ainda era interino. Renan recusou um pedido feito pelo senador José Pimentel (PT-CE) segundo o qual as medidas provisórias 726 e 727 – que, respectivamente, reduz o número de ministérios e cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – não poderiam ir à votação por não terem respeitado o prazo regimental para serem apreciadas.
Pimentel argumentara que as duas MPs não tinham esperado as duas sessões de votação do plenário. Se as medidas não fossem votadas hoje, elas perderiam a validade. O governo desde cedo tem se mobilizado para garantir o quórum para votá-las em plenário.
Em resposta ao questionamento do petista, Renan disse que o único motivo pelo qual não ocorreram duas sessões deliberativas foi o fato de o Senado ter instituído um “calendário excepcional” por conta das eleições municipais. Lembrou que as medidas chegaram ao Senado no último dia 31 de agosto. Disse ainda que, se fosse um período normal, teria havido sessões na quinta-feira da semana passada e na terça-feira, cumprindo assim os prazos regimentais.
“Diante de um calendário excepcional, é necessário uma contagem de prazos excepcional. Por isso eu, lamentavelmente, indefiro a questão de ordem”, decidiu Renan.
Esse entendimento de dar prazo para que o Senado votasse medidas provisórias ocorreu ainda na gestão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando senadores reclamavam do pouco tempo para votar alterações a medidas feitas por deputados de última hora, como jabutis (matérias que não diziam respeito ao objeto original da MP).
Petistas reclamaram da posição de Renan, argumentando não terem referendado esse acordo para votar as duas MPs na sessão de hoje. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse considerar “muito ruim” a maneira como se está começando esse novo período. “Muda o governo, agora muda a regra do jogo como se faz as coisas no plenário”, criticou.
Para Humberto Costa, a decisão do presidente do Senado vai balizar a atuação dos oposicionistas. “Hoje a bancada governista passou o trator sobre nós, porque tinham número suficiente para votar essas matérias”, protestou.
Em meio às eleições municipais e após o feriado de 7 de setembro, o governo tem trabalhado nos últimos dias para garantir a presença dos aliados a fim de votar as duas propostas. Hoje cedo, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Casa para conversar sobre a matéria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados de Temer.
